Aceitação dos termos

O acesso e utilização da plataforma pressupõem aceitação integral destes termos e condições. Qualquer utilização, mesmo parcial, implica concordância com as regras aqui definidas. Caso discorde de algum ponto, interrompa imediatamente a navegação ou contacto. A equipa reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio, devendo o utilizador consultar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

Condições de utilização

A plataforma destina-se a análise de indicadores macroeconómicos para apoio à decisão profissional ou institucional. Não constitui serviço de aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. O utilizador é responsável por validar a adequação dos relatórios ao seu contexto e por respeitar limitações de uso previstas nestes termos.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais respeita integralmente o RGPD e legislação nacional. Apenas dados necessários são recolhidos e utilizados para finalidades legítimas, com garantias de segurança e confidencialidade. Para mais detalhes, consulte a política de privacidade disponível no site.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da equipa limita-se à extensão máxima permitida por lei. Não há responsabilidade por decisões financeiras, operacionais ou legais tomadas com base nos relatórios ou análises fornecidas. Erros, falhas técnicas ou interrupções podem ocorrer e não garantem qualquer compensação. O utilizador assume o risco do uso e deve sempre consultar especialistas quando necessário.

Resolução de litígios

Conflitos relacionados à interpretação ou aplicação destes termos serão resolvidos preferencialmente por negociação direta entre as partes. Persistindo o desacordo, será competente o tribunal da comarca da sede da plataforma, de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

Âmbito e aplicação